A FCDL-MG é uma das entidades signatárias do Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República, apresentado nesta terça-feira (15/9), durante reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.

O presidente da Federação, Frank Sinatra, participou do encontro, que reuniu representantes de diferentes setores da sociedade civil mineira em torno da defesa da Constituição da República, do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da estabilidade das instituições.

Entre os princípios apresentados, o documento defende a igualdade perante a Constituição e a lei e afirma que todos os agentes públicos devem estar submetidos ao mesmo rigor, independentemente do cargo, Poder ou posição institucional que ocupem. O manifesto também defende que eventuais irregularidades sejam apuradas de forma independente, imparcial e transparente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Outro ponto abordado é a independência das instituições e o respeito às competências constitucionais. O texto também trata da transparência e integridade nos Tribunais Superiores, do aperfeiçoamento institucional e da preservação da neutralidade das instituições de Estado no processo eleitoral.

Para Frank Sinatra, a adesão da FCDL-MG está relacionada à importância da estabilidade institucional para a sociedade e também para a atividade econômica.

“A segurança jurídica e o equilíbrio das instituições são fundamentais para o desenvolvimento do país. Quem empreende precisa de regras claras, estabilidade e confiança para investir, gerar empregos e planejar o futuro. Ao aderir ao manifesto, a FCDL-MG se soma a diferentes setores da sociedade mineira na defesa desses princípios, sempre de forma apartidária e com respeito à Constituição”, afirma.

O documento ressalta ainda a preservação da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia, da atividade acadêmica, da pesquisa, da liberdade de manifestação e da participação da sociedade civil. Em sua conclusão, as entidades defendem equilíbrio, transparência, responsabilidade e aperfeiçoamento institucional, além da submissão de todos à Constituição e à lei.

Além da FCDL-MG e da OAB-MG, a relação de signatários apresentada no documento reúne entidades empresariais, conselhos profissionais e organizações representativas de diferentes segmentos da sociedade mineira.

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