A medida propõe a fusão do PIS/Confins

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Protocolado como projeto de lei n. 3887/2020, o governo propôs a unificação dos dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um único imposto federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota é de 12%.

O objetivo dessa mudança é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, é fundamental que o Congresso Nacional volte a discutir a Reforma Tributária para o enfrentamento dos problemas tributários do país.

“O mais importante é que a gente avance nas discussões sobre a Reforma Tributária. Vamos entender a proposta do governo, que será amplamente debatida no Congresso Nacional e buscar o melhor texto para a modernização e para a desburocratização do sistema tributário do Brasil e em defesa do setor de comércio de bens e serviços. Esse é o sinal de que os problemas tributários começam a ser enfrentados”, afirma Costa.

A proposta do governo vai se juntar a outros dois textos que já tramitam no Congresso. Câmara e Senado discutem reformas tributárias mais amplas, com a unificação de mais impostos. O texto da Câmara unifica cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Guedes vai se somar a essa discussão, em uma comissão mista.

REFORMA TRIBUTÁRIA (APRESENTAÇÃO)

PL 3887/2020